O presidente Jair Bolsonaro solicitou aos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, prioridade para 35 proposições que já estão em andamento no Congresso Nacional.
O encontro ocorreu no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (4).
O documento entregue pelo chefe do Executivo aponta detalhadamente as pautas defendidas pela equipe econômica do governo, como reestruturações de marcos setoriais, a autonomia do Banco Central, as reformas administrativa e tributária e a “Agenda Mais Brasil”.
Um dos pontos defendidos é a privatização da Eletrobras, que acabou sendo travada no Congresso Nacional.
Outros pontos incluídos no documento indicam o compromisso em não deixar de lado as pautas de costumes, que influenciaram diretamente na vitória de Bolsonaro em 2018.
Os itens da pauta conservadora incluem regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo; aumento de pena para abuso sexual em menores; pedofilia como crime hediondo; revisão da lei de drogas e o homeschooling (educação domiciliar).
Ao receberem a planilha do presidente da República, Lira e Pacheco destacaram que haverá total diálogo entre os Poderes e que as pautas econômicas terão prioridades.
“Trocamos muitas impressões, esse diálogo não começou hoje, já conversávamos durante a campanha. Podem ter certeza que o clima é o melhor possível”, disse Bolsonaro.
Veja a lista de prioridades entregue pelo presidente da República:
Pautas já aprovadas no Senado, mas que seguem em tramitação na Câmara
Lei do Gás – 4476/2020
Depósitos Voluntários – 3877/2020
Teto Remuneratório – 6726/2016
Superendividamento – 3515/2020
Autonomia do Banco Central – PLP 19/2019
Prioridades na Câmara
Reforma tributária – PEC 45/2019 e 110/2019
Debêntures – 2646/2020
Privatização Eletrobras – 5877/2019
Lei Cambial – 5387/2019
Mineração em terras indígenas – 191/2020
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo 6438/2019
Normas aplicáveis a militares em GLO 6125/2019
Aumento de pena para abuso sexual em monores – 3780/2020
Documento único de transporte – 6093/2019
Pedofilia como crime hediondo – 1776/2015
Homeschooling – 2401/2019
Reforma Administrativa – PEC 32/2020
Licenciamento Ambiental – 3729/2004
Concessões Florestais – 5518/2020
Regularização fudiária – 2633/2020
Pautas já aprovadas na Câmara, mas que seguem em tramitação no Senado
BR do Mar – 4199/2020
Startups – 146/2019
Eficiência Administrativa – 7843/2017
Fundos de investimento Agrícola – 5191/2020
Prioridades no Senado
Partilha Petróleo e Gás – 3178/2019
Modernização do Setor Elétrico – 232/2016
Ferrovias – 261/2018
Fundos, Emergencial e Pacto – 186, 187 e 188/2019
Uso dos Fundos na pandemia – PLP 137
Armas – 3723/2019
Revisão da Lei de Drogas – 216/2017
Estatuto do Índio – 119/2015
Cobrança de Pedágio Freeflow – PLC 8/2013
Outros pontos
– Necessidade de aprovação da LOA até o meio do mês de março para que governo consiga honrar compromissos
definir estratégia em relação ao veto das emendas de relator
– MP da Privatização da Eletrobras
