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O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, defendeu a aprovação do projeto de lei 164/2022 (antigo PLS 284/2017), que tramita no Senado, em reunião com lideranças da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do segmento de combustíveis nesta semana. A iniciativa parlamentar propõe a caracterização da figura do devedor contumaz de impostos, que são aqueles empresários ou empresas que fazem da sonegação fiscal seu modelo de negócio, deixando de pagar impostos de forma proposital.
“No Brasil, temos grupos empresariais com débitos próximos de R＄ 2 bilhões e conseguem protelar decisões com 90% de efetividade. O índice de eficiência na recuperação destes recursos financeiros, que poderiam ser investidos em saúde, educação e segurança para a população, é menor do que 1%. O rombo proporcionado pelos devedores contumazes ao Erário e a sociedade alcança R＄ 14 bilhões anualmente”, analisa Kapaz. A reunião contou com a presença do diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, dos diretores Symone Araújo e Daniel Maia Vieira, além de cinco superintendentes e representantes do setor de downstream.
Ainda foram debatidos e alinhados a importância de um trabalho colaborativo de inteligência e fiscalização no segmento de combustíveis para se garantir maior efetividade no combate à sonegação. A monofasia na reforma tributária também foi tema de destaque. Para o setor de combustíveis, a simplificação tributária é fundamental para fortalecer o setor produtivo e para garantir um ambiente de maior ética concorrencial, evitando assim, a sonegação e a inadimplência.
Kapaz considera que este é o momento para se debater uma reestruturação na tributação do setor. “Devemos ter um sistema de impostos mais moderno e simples, com cobrança monofásica no início do processo produtivo. O recolhimento do imposto ad rem com alíquota única para todo país é um grande avanço. A simplificação é uma aliada da fiscalização e do monitoramento da arrecadação. Já demos o primeiro passo, que foi o convênio do ICMS para o diesel, falta agora evoluirmos para incluir a gasolina e o etanol”, conclui o executivo.
“No Brasil, temos grupos empresariais com débitos próximos de R＄ 2 bilhões e conseguem protelar decisões com 90% de efetividade. O índice de eficiência na recuperação destes recursos financeiros, que poderiam ser investidos em saúde, educação e segurança para a população, é menor do que 1%. O rombo proporcionado pelos devedores contumazes ao Erário e a sociedade alcança R＄ 14 bilhões anualmente”, analisa Kapaz. A reunião contou com a presença do diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, dos diretores Symone Araújo e Daniel Maia Vieira, além de cinco superintendentes e representantes do setor de downstream.
Ainda foram debatidos e alinhados a importância de um trabalho colaborativo de inteligência e fiscalização no segmento de combustíveis para se garantir maior efetividade no combate à sonegação. A monofasia na reforma tributária também foi tema de destaque. Para o setor de combustíveis, a simplificação tributária é fundamental para fortalecer o setor produtivo e para garantir um ambiente de maior ética concorrencial, evitando assim, a sonegação e a inadimplência.
Kapaz considera que este é o momento para se debater uma reestruturação na tributação do setor. “Devemos ter um sistema de impostos mais moderno e simples, com cobrança monofásica no início do processo produtivo. O recolhimento do imposto ad rem com alíquota única para todo país é um grande avanço. A simplificação é uma aliada da fiscalização e do monitoramento da arrecadação. Já demos o primeiro passo, que foi o convênio do ICMS para o diesel, falta agora evoluirmos para incluir a gasolina e o etanol”, conclui o executivo.
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