Mais 20 famílias do bairro Santa Cruz começam a receber nesta semana a tão sonhada escritura lavrada e registrada de seus terrenos. (Compartilhe essa importante notícia para que mais pessoas saibam).

O trabalho faz parte das ações do projeto de regularização fundiária de interesse social de Linhares, o Nossa Cidade Mais Legal da Prefeitura de Linhares e coordenado pela Procuradoria Geral do Município em parceria com acadêmicos da Faceli e da Faculdade Pitágoras.

O programa combate a exclusão e a desigualdade social, assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhora as condições de vida da população dos assentamentos informais. Até o momento, 363 famílias já receberam o documento e a meta da Prefeitura é a de atingir 741 escrituras no bairro. (Continua).

  As 20 famílias serão informadas sobre os procedimentos de retirada do documento pelas equipes que atuam no Nossa Cidade Mais Legal. As escrituras serão entregues na sede da Procuradoria geral do Município, que funciona na sede da Faceli, no bairro Novo Horizonte.

O prefeito de Linhares, Guerino Zanon, ressaltou a importância desta conquista para a população. “Ter seu terreno registrado é o sonho de todas as pessoas. Hoje, realizamos este desejo a mais 20 famílias do Santa Cruz, chegando a quase 400 famílias beneficiadas. A escritura que entregamos representa a certidão de nascimento do imóvel”, disse.

Com a escritura em mãos, o proprietário do imóvel garante a propriedade do terreno onde sua casa foi construída e obterá  facilidades, como crédito para abertura de pequenos negócios ou para reforma da casa.

“Possuir a escritura em mãos representa segurança jurídica a todas as famílias que lutaram para construir suas casas. Este trabalho realizado pelo Município é muito importante para garantir que os proprietários tenham a possibilidade de transformar suas vidas”, esclareceu a Procuradora Geral de Linhares, Nádia Lorenzoni.

A regularização fundiária do município de Linhares é referência em todo o Espírito Santo e avança para outras regiões. Atualmente as equipes atuam no balneário Pontal do Ipiranga e no bairro Shell, e em breve chegará às comunidades de Bagueira e Chapadão das Palminhas..

  Etapas

Os primeiros passos que asseguram o direito de propriedade às famílias de Linhares são os levantamentos topográficos físico-territorial e ambiental e o cadastro socioeconômico das famílias residentes nas áreas a ser regularizada.

Em seguida, a planta de parcelamento traz os desenhos dos lotes, ruas e becos dos bairros. A emissão e o registro das escrituras individuais, fazem parte da terceira e última etapa. É ela quem garante aos moradores a posse dos terrenos.

Para que o processo seja gratuito, é preciso que a renda familiar seja de até três salários mínimos e que a área de terreno seja exclusivamente residencial. A foto é da Secom/Felipe Tozatto.