Inscrições para o Ater Sustentabilidade Capixaba podem ser feitas até 22 de maio; registros feitos devem ser revisados pelas entidades

O edital Ater Sustentabilidade Capixaba – Retomada das Atividades Agropecuárias foi reaberto e revisado para contribuir com a promoção do desenvolvimento rural sustentável das propriedades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

  Instituições públicas e privadas, organizações sem fins lucrativos e cooperativas de trabalho terão a oportunidade de participarem com o envio de propostas até 22 de maio. Já as entidades que estavam inscritas deverão fazer a revisão de suas propostas.

O edital Ater Sustentabilidade Capixaba faz parte do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias da Fundação Renova e atende à cláusula 125c do Termo de Transação e de Ajuste de Conduta (TTAC). Segue as diretrizes e os princípios estabelecidos pela lei federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).

  As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) dão suporte ao processo de retomada das atividades agropecuárias e à readequação ambiental nas propriedades rurais impactadas, bem como à aplicação de práticas sustentáveis de produção e formas de conservação de solo e água.

No Espírito Santo, o edital está dividido em dois lotes para atender às comunidades rurais atingidas. O lote 12 corresponde aos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Marilândia; e o 13, ao município de Linhares.

“As instituições darão suporte aos produtores rurais no processo de retomada das atividades agropecuárias, aliando o conhecimento técnico que possuem ao tradicionalmente utilizado pelas famílias rurais atingidas”, diz Raliston Becali, engenheiro de Operações Agroflorestais do Uso Sustentável da Terra (UST) da Fundação Renova.

Inscrições

As inscrições das entidades para o edital Ater Sustentabilidade Capixaba podem ser realizadas por meio dos links:

Lote 12

Lote 13

O envio das propostas referentes aos lotes 12 e 13 vai até 22 de maio, e as organizações selecionadas serão divulgadas em 30 de junho de 2020.

Para participar, a entidade de Ater precisa estar cadastrada ou em processo de cadastramento no Sistema de Gestão da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensâo Rural/SGA) e/ou no Sistema Informatizado de Ater (SIATER) no momento da assinatura do contrato. Serão priorizadas as entidades localizadas na bacia do rio Doce e que tenham experiência comprovada de atuação local.

As dúvidas sobre o edital, como apresentação de propostas e minuta contratual, podem ser enviadas, até 15 de maio de 2020, para o e-mail edital.ater@fundacaorenova.org. As dúvidas em relação ao cadastramento das propostas devem ser tiradas por meio da plataforma Prosas neste link: https://prosas.com.br/contatos.

A Fundação Renova acredita que os produtores são os protagonistas do processo de recuperação de suas propriedades rurais e na construção coletiva para o estabelecimento de estratégias que otimizem o uso dos recursos naturais e contribuam para a reinclusão produtiva e econômica de seus estabelecimentos impactados.

CRONOGRAMA

30/4/20 – Reabertura e publicação do edital retificado

15/5/20 – Envio de dúvidas

18/5/20 – Esclarecimento das dúvidas

22/5/20 – Encerramento do cadastramento das propostas

30/6/20 – Divulgação das organizações selecionadas

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.