Ao todo, foram depositados R$ 828,5 milhões em recursos compensatórios para investimentos em educação, saúde e infraestrutura em Minas e Espírito Santo. (Compartilhe essa notícia para que outras pessoas fiquem sabendo).
A Fundação Renova concluiu o repasse dos recursos compensatórios previstos nos acordos da Agenda Integrada assinados com 38 municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) e com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No estado, foram desembolsados mais de R$ 422 milhões para investimentos em escolas públicas estaduais e municipais e em estradas.
A Agenda Integrada é uma ação em conjunto entre a Fundação Renova, os governos de Minas e Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. A iniciativa destinou os repasses para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada. Os depósitos começaram a ser realizados em agosto do ano passado, com a primeira parcela, da ordem de R$ 455,7 milhões. Em janeiro de 2021, foram depositados mais R$ 248,5 milhões.
A terceira parcela, da ordem de R$ 124,3 milhões, foi depositada em juízo, dentro do prazo previsto, no último dia 21 de julho. No total, os repasses atingiram R$ 828,5 milhões.
Pelo acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, cabe à Fundação Renova realizar os depósitos judiciais dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos entes públicos correspondentes – governos estaduais e municipais. A responsabilidade pela condução das obras cabe a esses entes. À Fundação Renova cabe apenas o repasse dos recursos, etapa concluída agora com o depósito da terceira parcela.
Entre os investimentos previstos estão a criação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG) e a reestruturação de 153 km de estradas e de 900 escolas, além da conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares (MG).
Infraestrutura
Para o Espírito Santo, a maior parte dos repasses, da ordem de R$ 365 milhões, será destinada à área de infraestrutura, para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. No total, os investimentos vão envolver obras em 153 km de rodovias nos dois estados. Para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.
Educação
Na área de educação, a aplicação de recursos pretende contribuir para a qualidade de vida da população atingida, especialmente crianças e jovens.
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 238,9 milhões, sendo R$ 34,6 milhões para a educação pública capixaba e R$ 44,3 milhões para Minas Gerais.
Os recursos para educação foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Para investimentos na educação pública de quatro municípios do Espírito Santo, foram destinados R$ 23 milhões, e para municípios mineiros R$ 137 milhões. (Continua).