O debate entre vendedores ambulantes e lojistas mobilizou a sessão ordinária desta segunda-feira (28). A discussão foi gerada em decorrência da votação do Projeto de Lei n° 2182/2021, que tem como objetivo regularizar a atividade econômica dos vendedores ambulantes em Linhares.
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Desde a última sessão, o tema vem incitando o debate entre as categorias, em conjunto com o legislativo. Após reuniões e os debates em plenário, o vereador Antônio Cesar (PV), autor do projeto, optou por retirá-lo de pauta.
Abrindo a sessão, um representante dos vendedores ambulantes, Nicélio Vaz, fez o uso da tribuna livre e ressaltou que o projeto traria mais segurança para os ambulantes, que geralmente são esquecidos por representar uma parcela mais humilde da população. Segundo Nicélio, são 50 famílias que estão nas ruas vendendo produtos e levando o sustendo para suas casas. Ele destaca que as atividades não atrapalham o comercio e o que eles querem é a segurança de não terem suas mercadorias confiscadas.
“Quando eu vim vender minhas redes, eu vendi a minha mobília para conseguir ter alguma coisa para vender na rua e levar o sustento para a minha casa. Não digo para que não se fiscalizem, mas que se oriente para que a gente não corra o risco de perder as nossas coisas. Peço aos vereadores que olhem com carinho a atenção para o projeto”, comenta.
A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Florises Zardo Salvador, que também utilizou a tribuna livre, destacou que representantes das diversas categorias do comercio estiveram reunidos por duas vezes com os vereadores para discutirem sobre o tema. (Continua).
Ela enfatiza que os comerciantes não são contra os vendedores ambulantes, mas defendem uma organização do município para que todas as leis já existentes fossem estudadas e elaborada uma única lei que beneficiasse a todos, sem prejudicar ninguém.
“Eu peço ao vereador que retire a lei e refaça o projeto dentro das normas legais, que vai ajudar os ambulantes e vai nos ajudar, e não nos prejudicar”, afirma Florises.
Entenda o projeto
Segundo descrito no Projeto de Lei n° 2182/2021, que teve autoria do vereador Antônio Cesar, o vendedor ambulante poderia utilizar qualquer espaço público para a realização das suas atividades sem que houvesse a necessidade da expedição de licenças ou alvarás, inclusive utilizando o espaço de estacionamentos e calçadas.
Outro ponto em destaque é a proibição do confisco a mercadorias, que estejam em adequado estado de conservação, por motivos burocráticos. Caberia a Administração Pública apenas aplicar advertências, notificações ou multas.
Saiba mais lendo o projeto completo no link abaixo.