Economia

Atendimento para indenização de pescadores é concluído em Patrimônio da Lagoa no ES

Foram pagos mais de R$ 3,2 milhões em acordos de indenizações, realizados por meio de atendimentos remotos. (Continua).

 

 Os atendimentos de indenização de pescadores profissionais e não-regularizados da comunidade de Patrimônio da Lagoa, em Sooretama, foram concluídos em fevereiro deste ano. Foram pagos cerca de R$ 3,2 milhões em indenizações. Todo o processo foi realizado por meio de atendimentos remotos.

Ao todo, foram atendidos 73 pescadores profissionais ou pescadores comerciais não regularizados nas categorias: dono de embarcação a motor, dono de embarcação a remo, parceiro de pesca de embarcação a motor. Desses, 63 acordos foram firmados e 61 atingidos já receberam o pagamento. A indenização inclui o pagamento de lucros cessantes, Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), além de dano moral conforme a categoria.

Todo o processo de acordo coletivo foi acompanhado e mediado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e com ciência da Câmara Técnica de Organização Social (CTOS). A política indenizatória do Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova foi apresentada e aprovada pela comunidade em fevereiro de 2020.

Em meio ao avanço do novo coronavírus no país, a Fundação Renova adotou o atendimento à distância na comunidade, em julho de 2020, para dar continuidade aos acordos de indenização. As ferramentas de e-mail, WhatsApp e videoconferência foram utilizadas como auxiliares para a análise de elegibilidade à indenização. Além disso, um aplicativo foi especialmente desenvolvido para facilitar o envio de informações de marcações de embarcação.

Até janeiro de 2021, a Fundação Renova destinou R$ 11,89 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação em toda a calha do rio Doce. Cerca de R$ 3,26 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para aproximadamente 320 mil pessoas. Em 2021, deverão ser pagos mais de R$ 2 bilhões em indenizações e auxílios financeiros, fazendo com que o total ultrapasse os R$ 5 bilhões.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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